A TIMOR GAP cumpre sempre as suas obrigações contratuais e rejeita completamente quaisquer falsas alegações da Timor Resources Pty Ltd, uma empresa privada de petróleo e gás da Austrália, de que deve qualquer dinheiro nos termos do Acordo de Operações Conjuntas.

A TIMOR GAP opera em conformidade com os mais elevados padrões de integridade e transparência e continua empenhada no Estado de direito e no cumprimento de todas as suas obrigações contratuais.

Reportamo-nos à notícia publicada pela Lusa, no dia 2 de Março 2023, com o título “Timor Resources vai processar petrolífera timorense por falta de pagamento em projeto.” A notícia reproduz várias afirmações produzidas pela empresa Timor Resources que são inteiramente falsas e atentatórias do bom nome da Timor Gap. Em conformidade, vimos esclarecer o seguinte:

1. Nos termos dos contratos assinados pela Timor Resources com o Estado de Timor-Leste (Contrato de Partilha de Produção – PSC) e com a Timor Gap (Acordo de Operações Conjuntas – JOA) relativos aos Blocos A e C (os “Blocos”), a Timor Resources assumiu a obrigação de financiar a totalidade (100%) dos custos incorridos nos referidos blocos, incluindo os custos relativos ao interesse participativo da Timor Gap (50%) durante a fase de exploração e desenvolvimento e até à primeira produção de petróleo. Essa obrigação é habitualmente designada na indústria petrolífera por “Carry” e é normalmente assumida pelas companhias petrolíferas estrangeiras em relação às empresas petrolíferas nacionais como é o caso da Timor Gap.
2. Nesse sentido, a Timor Resources está obrigada a suportar a totalidade dos custos incorridos, e a incorrer, nos referidos blocos, até que seja atingida a primeira produção de petróleo caso a atividade de exploração em curso seja bem sucedida e resulte numa declaração de descoberta comercial.
3. Essa obrigação da Timor Resources, e o respetivo Carry, encontra-se estabelecida em termos absolutamente inequívocos nos referidos contratos, PSC e JOA.
4. Face ao exposto, a Timor Gap não tem qualquer obrigação contratual de suportar quaisquer custos de exploração e desenvolvimento, pelo que não se encontra em situação de incumprimento conforme falsamente alegado pela Timor Resources.
5. Pelo contrário, é a Timor Resources que se encontram em grave violação das suas obrigações contratuais ao se recusar a financiar a totalidade das operações petrolíferas.
6. Acresce que, desde novembro de 2022, a Timor Resources impediu a participação da Timor Gap nas reuniões da Comissão de Operações, e bloqueou o acesso da Timor Gap a qualquer informação geológica, técnica ou financeira, o que constitui igualmente uma violação grave das suas obrigações ao abrigo do JOA.
7. Fazemos notar que, durante a negociação dos referidos PSC e JOA, a Timor Resources produziu várias afirmações, incluindo por parte da respetiva CEO, assumindo o compromisso de suportar a totalidade das operações de pesquisa e desenvolvimento, afirmando dispor dos recursos financeiros para tal.
8. Por outro lado, a Timor Resources está obrigada perante o Estado de Timor-Leste a prosseguir as operações nos referidos Blocos nos termos do PSC, independentemente de qualquer disputa com a Timor Gap, não podendo suspender essas operações conforme terá sido anunciado pela Timor Resources.
9. Qualquer suspensão ou interrupção injustificada das operações resultaria numa violação grave do PSC que poderá resultar na rescisão desse contrato por parte do Estado de Timor-Leste.
10. Enquanto parceira da Timor Resources, a Timor Gap espera que a Timor Resources consiga reunir os recursos financeiros para prosseguir as atividades nos referidos Blocos e honrar as obrigações que assumiu, enquanto investidor estrangeiro, perante a Timor Gap e o Estado de Timor-Leste.